A J DE A C FRAGOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.889.536/0001-07, doravante denominada Controladora, na qualidade de responsável pelo site drajunyellendocrino.com.br e pelo atendimento médico prestado pela Dra. Junyelle Fragoso (CRM-AL 8313 · CRM-SE 8334), apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a Resolução CFM nº 2.336/2023 sobre publicidade médica.
📋 Ao utilizar este site ou preencher o formulário pré-consulta, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde, não utilize os serviços digitais disponibilizados.
1. Identificação da Controladora
- Razão social: J DE A C FRAGOSO LTDA
- CNPJ: 49.889.536/0001-07
- Responsável médica: Dra. Junyelle Fragoso
- CRM: CRM-AL 8313 · CRM-SE 8334
- Especialidade: Endocrinologia e Metabologia
- E-mail: fragosojunyelle@drajunyellendocrino.com.br
- Telefone/WhatsApp: (82) 99823-8780
- Endereços: Clinic Nube — Rua Prefeito Abdon Arroxelas, 917, Ponta Verde, Maceió/AL · Clínica Vidda — Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 625, Jatiúca, Maceió/AL
2. Dados coletados e finalidades
Os dados são coletados de duas formas distintas, com finalidades e bases legais específicas:
2.1 Formulário pré-consulta
Coletamos dados clínicos e de identificação fornecidos voluntariamente pela paciente antes da consulta médica:
| Categoria | Dados coletados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, cidade | Art. 7º, V (execução de contrato) e Art. 11, II, f (tutela da saúde) |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp, profissão | Art. 7º, II (consentimento) e Art. 7º, V |
| Dados sensíveis de saúde | Histórico clínico, doenças, medicações, cirurgias, alergias, histórico familiar, hábitos de vida, dados do ciclo menstrual e saúde hormonal | Art. 11, I (consentimento expresso) e Art. 11, II, f (tutela da saúde por profissional habilitado) |
⚕️ Os dados de saúde são classificados como dados sensíveis pelo Art. 5º, II da LGPD e pelo sigilo médico previsto no Art. 73 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Seu tratamento é realizado exclusivamente para fins de atendimento clínico individualizado.
2.2 Navegação no site
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cookies e dados de navegação (via Google Tag Manager) | Mensuração de audiência e desempenho de anúncios | Art. 7º, II (consentimento) e Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Endereço IP e dados técnicos do dispositivo | Segurança e análise de acesso | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
Importante: o Google Tag Manager registra apenas eventos de navegação (ex.: página acessada, formulário enviado). Nenhum dado clínico ou pessoal preenchido no formulário é transmitido ao Google.
3. Compartilhamento de dados
Os dados são compartilhados somente com os seguintes operadores, nos limites estritamente necessários:
| Operador | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formspree Inc. | Dados do formulário pré-consulta (transmitidos via HTTPS/TLS) | Entrega segura ao e-mail da médica |
| Google LLC (Tag Manager / Analytics / Ads) | Dados de navegação e cookies — sem dados de saúde | Analytics e publicidade digital |
| Autoridades públicas | Conforme determinação legal ou judicial | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) |
Vedação expressa: é proibido o compartilhamento, venda ou cessão de dados de saúde a terceiros para qualquer finalidade comercial, em conformidade com o Art. 11, §1º da LGPD e o Art. 73 do Código de Ética Médica.
4. Armazenamento, segurança e retenção
- Os dados do formulário trafegam com criptografia TLS e são armazenados nos servidores do Formspree com acesso restrito
- Os dados clínicos são mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos após o último atendimento, conforme Art. 7º da Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário médico)
- Dados de navegação são retidos conforme as políticas do Google Analytics (padrão: 14 meses)
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados
5. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail da Controladora:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
- Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem prejuízo ao tratamento já realizado
- Oposição — ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Informação sobre compartilhamento — com quais entidades seus dados foram compartilhados
⚠️ A eliminação de dados de prontuário médico está sujeita aos prazos mínimos obrigatórios definidos pelo CFM (Resolução CFM nº 1.821/2007), prevalecendo sobre o pedido de exclusão quando aplicável.
6. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies de sessão e persistentes via Google Tag Manager para as seguintes finalidades:
- Analytics: mensuração de audiência via Google Analytics 4
- Publicidade: conversões e remarketing via Google Ads
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar funcionalidades do site mas não impede o acesso ao conteúdo.
7. Publicidade médica e conformidade com o CFM
Todo o conteúdo deste site foi elaborado em conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023, que regulamenta a publicidade médica no Brasil. Em especial:
- Não são feitas promessas de resultados ou curas
- Não são utilizados depoimentos de pacientes
- Não são divulgadas técnicas exclusivas ou procedimentos não reconhecidos pelo CFM
- O conteúdo tem caráter educativo e informativo, sem apelo comercial sensacionalista
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado de Dados (DPO)
J DE A C FRAGOSO LTDA
E-mail: fragosojunyelle@drajunyellendocrino.com.br
WhatsApp: (82) 99823-8780
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5º da LGPD.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares afetados quando possível.
10. Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Resoluções do CFM. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais controvérsias.